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Conselho de Pesquisa e Pós-Graduação

O Conselho de Pesquisa e Pós-Graduação, Órgão Colegiado Especializado, com competência de deliberação e normatização no que concerne às atividades de pesquisa e ensino de pós-graduação da Instituição, tem as seguintes atribuições:

I – propor ao Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão as diretrizes da pesquisa e pós-graduação do CEFET-MG;

 

II – elaborar seu próprio Regulamento, para posterior aprovação pelo Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão;

 

III – elaborar e propor alterações nas Normas Acadêmicas da Pós-Graduação, para posterior aprovação pelo Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão;

 

IV – elaborar e propor alterações nas Normas Gerais da Pesquisa, para posterior aprovação pelo Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão;

 

V – apreciar propostas de criação, transformação, suspensão e extinção de cursos de Pós-Graduação stricto sensu e lato sensu;

 

VI – apreciar o calendário escolar dos cursos de Pós-Graduação, após manifestação dos respectivos Colegiados de Curso;

 

VII – apreciar acordos e convênios interinstitucionais referentes à Pesquisa e Pós-Graduação;

 

VIII – apreciar propostas de contribuições e emolumentos relativos à Pesquisa e Pós-Graduação;

 

IX – apreciar pedidos de reconhecimento de títulos e diplomas de Pós-Graduação obtidos em outras instituições, observada a legislação em vigor;

 

X – deliberar conclusivamente sobre quaisquer matérias relativas à Pesquisa e Pós-Graduação, desde que não estejam incluídas na competência do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão ou do Conselho Diretor;

XI – deliberar conclusivamente sobre as prioridades na alocação de recursos destinados à Pesquisa e Pós-Graduação, inclusive em sua fase de planejamento;

XII – definir os procedimentos de interação com as agências de fomento e de financiamento da Pesquisa e Pós-Graduação;

 

XIII – estabelecer formas de acompanhamento e avaliação dos cursos de Pós-Graduação stricto sensu e lato sensu;

 

XIV – decidir acerca de recursos, representações e conflitos de competência em matéria de Pesquisa e Pós-Graduação;

XV – exercer a fiscalização e o controle do cumprimento de suas decisões.

Das decisões do Conselho de Pesquisa e Pós-Graduação caberá recurso ao Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão ou ao Conselho Diretor, de acordo com a competência destes conselhos em relação à matéria em questão.

O Conselho de Pesquisa e Pós-Graduação será constituído pelo Diretor de Pesquisa e Pós-Graduação, por representantes de pesquisadores, por representantes de docentes e discentes vinculados à Pós-Graduação stricto sensu do CEFET-MG, por representantes de servidores técnico-administrativos, eleitos por seus respectivos pares na forma definida no Regimento Geral.